|
Por Adilson Cabral
Número 40
A primeira
reunião do Comitê Preparatório (PrepCom-1) da
segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação
(CMSI) ocorreu no período de 24 a 26 de junho deste ano em
Hammamet (Tunísia) e fez um forte alerta às organizações
da sociedade civil. Em primeiro lugar, a extrema atenção
necessária em relação ao esclarecimento e à
apresentação de propostas concretas de transformação.
Em segundo lugar, a capacidade de estabelecer laços estreitos
de contato com governos locais, para desde já apresentar,
em novembro de 2005, na Tunísia, resultados concretos de
avanços que evidenciem a colocação em prática
de consensos firmados desde a primeira fase da Cúpula em
Genebra.
De dezembro de 2003
para cá, vários temas se colocaram como determinantes
para o desenvolvimento dessas ações e algumas necessidades
foram se tornando claras desde então - já propostas
aqui na edição n. 11 - e as retomamos, de forma resumida,
para que seja possível um diagnóstico mais claro da
situação e a renovação de expectativas
futuras:
- dar visibilidade a idéias positivas e de fácil assimilação,
que sejam resultados de consensos mínimos entre organizações
da sociedade civil, possibilitando o engajamento de mais e mais
pessoas;
- partir de ações que convidem à reflexão,
capazes de engajar e envolver, de cativar para evidenciar melhor
o entendimento da comunicação como um direito;
- dar visibilidade a metodologias de uso de meios de comunicação
(rádio, TV, impressos, digitais e via Internet), que incorporem
aspectos relacionados à linguagem desses meios e o conhecimento
técnico para sua implementação e de desmistificação
dos meios comerciais.
Essas são questões
fundamentais de método que podem aproximar diversos setores
da sociedade civil em relação aos debates e ações
que as organizações mais diretamente envolvidas com
a temática do direito à comunicação
buscam implementar. Princípios essenciais para engajar a
sociedade em geral numa série de temas / propostas que estão
sendo colocados na agenda para a Tunísia (que começou
desde Genebra e não terminará na segunda fase da CMSI).
Temas fundamentais
Foram discutidos vários temas na PrepCom 1 que serão
retomados em outros encontros preparatórios até a
segunda fase da Cúpula. O reforço dos compromissos
firmados em Genebra, manifestos na Declaração de Princípios,
precisa ser reiterado, mas o mesmo não ocorre com as metas
estabelecidas no Plano de Ação, que carecem de bases
novas e mensuráveis para sua implementação,
tal como declarou George Christensen, da AMARC-África, em
seu pronunciamento na PrepCom 1. No seu entender, "a importância
da sociedade civil não é simplesmente dar assistência
à implementação, mas observar, monitorar e
cobrar compromissos do governo".
Ralf Bendrath, da Fundação
Heinrich Böll, também em pronunciamento da PrepCom 1,
foi mais além e pontuou alguns dos passos a serem dados para
que essa relação se torne mais estreita: o tempo dado
e as formas de participação estabelecidas aos representantes
da Sociedade Civil, também para a contribuição
para implementar o Plano de Ação; a garantia da participação
da sociedade civil que não pode estar na Tunísia ou
em Genebra. Esclareceu também que as futuras participações
podem se tornar mais efetivas se os níveis de inclusão
e participação forem preferencialmente melhores ou,
pelo menos, iguais aos da primeira fase, de Genebra; se todos os
encontros regionais e temáticos forem abertos a todas as
partes interessadas; seja qual for a Declaração Política
a ser adotada na Tunísia, devem ser adotados mecanismos apropriados
para garantir o verdadeiro envolvimento da sociedade civil, envolvendo
o uso criativo das TICs e o uso transparente de fundos de apoio
à participação de acordo com as reais necessidades
e a significativa participação das estruturas já
estabelecidas da sociedade civil.
Empreendedores mais do que
fundamentais
Na pauta do dia estão as ações relacionadas
à sustentabilidade e à governança da Internet.
Questões como a necessidade do estabelecimento de metas contra
o ciberterrorismo que não impliquem em censura ou questões
relacionadas à propriedade intelectual que efetivamente estimulem
a diversidade cultural e o compartilhamento de ações
e conteúdos são temas essenciais que, a partir da
primeira fase de Genebra, necessitam ser debatidos mais firmemente
em escala regional e, nesse sentido, os Caucus - espaços
de concertação - regionais, bem como os temáticos
que garantem perspectivas sociais de uso das TICs, como o de Direitos
Humanos e o de Gênero, têm uma importância determinante.
Afinal de contas, se estamos em
sintonia com a declaração do Exmo. Sr. Janis Karklins,
para quem a segunda fase da Cúpula, em novembro de 2005,
na Tunísia, "deve definir detalhadamente as amplas metas
estabelecidas e encontrar a maneira de convertê-las em resultados
tangíveis, para cumprir o objetivo de se celebrar uma Cúpula
de Soluções", a condição determinante
da perspectiva da sociedade civil nesse processo é o seu
reconhecimento, que implica não só na legitimação
pelos governos, mas também no trabalho e na afirmação
de propostas igualmente tangíveis e democráticas.
Prof.
Adilson Cabral
Coordenador do Informativo
SETE PONTOS |