Por Adilson Cabral
Número 39

O direito de comunicar é um dos temas que as organizações da sociedade civil consideram de fundamental importância para concretizar a sociedade do conhecimento, concentrando especial expectativa nas negociações que se travaram em Genebra. No entanto, os relatos e informações que chegaram a respeito do que foi negociado e acertado não foram animadores. São muitas as implicações envolvidas nos interesses de governantes e empresas, que colocam em xeque não só os interesses particulares de seus negócios e domínios, como também a própria essência de uma Cúpula Mundial capitaneada pela ONU que se pretenda tripartite.

Um primeiro aspecto a se salientar na diversidade de temas relacionada ao direito de comunicar é a capacidade de expressão por parte de todos os povos. Essa necessidade tão básica quanto respirar está relacionada à idéia de que a comunicação é um direito e como tal deve ser compreendida, pois diferente da respiração, onde o ar que respiramos não é privatizado, existem sérias limitações ao potencial comunicacional dos povos nos vários lugares do planeta.

Desde quando começaram a trabalhar nessa perspectiva, organizações da sociedade civil como a AMARC - Associação Mundial das Rádios Comunitárias, a APC - Associação para o Progresso das Comunicações, a ALAI - Agência Latino-americana de Informação e a WACC - World Association for Christian Communication, dentre outras, vêm buscando firmar junto à sociedade civil e expandir para a sociedade em geral a idéia de que, tal como qualquer outro direito, se entendemos a comunicação como tal, este precisa ser reivindicado e exercido através da expressão da diversidade social e cultural dos povos, da afirmação de meios próprios de comunicação e da quebra dos monopólios de empresas de comunicação, cultura e entretenimento.

Segundo Sean O Siochrú, coordenador da Campanha CRIS, apesar de tanto a declaração intergovernamental como a da sociedade civil assinalarem a idéia de que "a comunicação é um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e a base de toda a organização social", a Declaração da Sociedade Civil é a que mais avança nas propostas de como podemos construir uma sociedade da informação e da comunicação que diga respeito às pessoas.

Outra temática não menos importante que está relacionada ao avanço na sociedade da informação e do conhecimento diz respeito à qualidade dos serviços implementados, sua devida fiscalização pelos órgãos competentes e sua mais do que necessária cobrança por parte da sociedade. Sendo que, para isso, torna-se necessário compreender que bens e serviços se adquirem e que benefícios se podem esperar deles, para que se possa efetivamente reclamar sua melhor utilização por parte de quem os produziu, distribuiu ou vendeu.

O movimento pela qualidade no consumo não deve ser tomado como fim em si mesmo, mas também não é por isso que deva ser relegado da pauta de reivindicações, pois tem um enorme papel de agregar pessoas que, como consumidoras, precisam satisfazer também seus desejos e necessidades, que nesse caso estão relacionadas também à consciência em relação aquilo que adquirem. E nessa se revela uma outra constatação que não é somente o fato de termos uma tecnologia disponível que faz com que tenhamos bens e serviços relacionados a ela à disposição, mas também a qualidade da oferta determina o quanto se consolida a sociedade da informação e do conhecimento num determinado contexto.

Diante dos grandes desafios que a sociedade civil terá pela frente, demanda-se igualmente também um plano de ação da sociedade civil com base em sua declaração de princípios tida como visionária por parte de seus signatários. Nesse sentido, colocamos aqui algumas pistas para seu delineamento, que visam contribuir para o debate e conspirar para que esse movimento se expanda e se materialize cada vez mais, cativando representantes de todos os povos e todos os setores:

- dar visibilidade a idéias positivas (a favor de determinados projetos ou processos, não contra ações governamentais ou privadas), que sejam resultados de consensos mínimos entre organizações da sociedade civil e possam ser de fácil assimilação tanto para o entendimento, quanto para o engajamento de mais e mais pessoas.
- partir de ações que convidem à reflexão e não de reflexões ou propostas que fundamentem práticas, pois as práticas têm a capacidade de engajar e envolver, sendo capazes de cativar para evidenciar melhor uma situação complexa, num primeiro momento, que é o entendimento da comunicação como um direito.
- avançar na visibilidade de metodologias de uso de meios de comunicação (rádio, TV, impressos, digitais e via Internet), que incorporem não só aspectos relacionados à linguagem desses meios, como também o conhecimento técnico para sua implementação e de desmistificação dos meios comerciais.

Essas contribuições ao debate são apenas idéias simples, mas por isso mesmo demandam especial atenção de seus articuladores, pois fariam enorme diferença na relação com a sociedade em geral, no que diz respeito à capacidade de apreensão de uma pauta tão ampla de valores a serem transformados e estabelecidos, ainda mais diante de uma mídia cada vez mais concentrada e profissional, que atinge corações e mentes desavisados com extrema e perversa facilidade.